A

A Lei n.º 8.906 confere o direito à sustentação oral somente no julgamento do recurso contra o não conhecimento do recurso especial.

B

Brás Cubas deverá interpor agravo, que não confere direito à sustentação oral.

C

Em todos os feitos interpostos no Poder Judiciário brasileiro, como corolário do princípio da ampla defesa, é direito essencial da advocacia, a realização da sustentação.

D

Somente no julgamento do recurso contra o não conhecimento do recurso especial e do mandado de segurança, a lei garante o direito à sustentação oral.

E

Por lei, em todos os feitos narrados no enunciado, Brás Cubas terá direito à sustentação oral.