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IDR3056

Direito Processual do Trabalho

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. O Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de vinte e sete ministros, togados e vitalícios, que são escolhidos entre brasileiros, de notável saber jurídico e reputação ilibada, com mais de trinta anos e menos de sessenta anos de idade, e nomeados pelo Presidente da República, após a aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

II. Os órgãos fracionários dos Tribunais submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a arguição de inconstitucionalidade, mesmo quando já houver pronunciamento destes, ou do plenário do Supremo Tribunal Federal, sobre a questão.

III. A competência das Varas do Trabalho é determinada, em regra, pelo local da prestação dos serviços.

IV. Não há interesse do Ministério Público do Trabalho para recorrer contra decisão que declara a existência de vínculo de emprego com sociedade de economia mista, após a Constituição da República de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas III e IV estão corretas.

Somente a afirmativa III está correta.

Todas as afirmativas estão incorretas.

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