A

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

B

Vedação ao estabelecimento de tributo com efeito de confisco.

C

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

D

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

E

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.