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IDR10055

Direito Constitucional
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  • Formas de Estado

Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.

Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais. 

Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal. 

Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional. 

Estados regionais são modalidades de Estados federados. 

Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes. 

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