A

Não perde automaticamente a função ou cargo que exerça o parlamentar que deixar o partido sob cuja legenda tenha sido eleito.

B

Para desligar-se do partido, basta que o filiado faça comunicação escrita ao órgão de direção municipal do partido.

C

A filiação partidária independe de estar o eleitor no pleno gozo de seus direitos políticos.

D

Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.