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IDR5439
De acordo com as previsões legalmente estabelecidas (CPP, art. 427 e 428), é correto afirmar que o desaforamento
pode ser determinado, se houver dúvida quanto à imparcialidade do Júri.
deve ser indeferido de pronto, se motivado unicamente por excesso de serviço do órgão judicial.
pode ocorrer, a fim de preservar a segurança pessoal da vítima e de seus familiares.
pode ser determinado de ofício pelo Juiz Presidente do Tribunal do Júri.
quando deferido, deve levar o julgamento para Comarca de outra região do Estado.
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