A

Compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança interposto contra atos de outros tribunais.

B

Eventual controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança.

C

Compete ao STF conhecer originariamente do mandado interposto contra deliberação administrativa de tribunal do qual tenha participado a maioria ou totalidade de seus membros.

D

É inconstitucional a previsão, por norma infraconstitucional, de prazo decadencial para a impetração de mandado de segurança.

E

É, em regra, cabível a condenação em honorários advocatícios nesse tipo de ação.