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IDR10062

Direito Constitucional
Tags:
  • Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
  • Controle de constitucionalidade

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público. (CNMP), julgue os itens que se seguem.

I. Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça.

II. Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência.

III. Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP.

IV. O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia. 

Estão corretos apenas os itens

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

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