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IDR4888

Direito Penal
Tags:
  • Excludentes de Ilicitude

São excludentes de ilicitude,

a coação irresistível e o aborto terapêutico.

a obediência hierárquica e a legítima defesa.

o estrito cumprimento do dever legal e o aborto terapêutico.

a obediência hierárquica e o estrito cumprimento do dever legal.

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