1

IDR3649

Direito Penal

Segundo disposição expressa da lei penal, quem insere na folha de pagamento, ou em documento de informações que seja destinado a fazer prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório incorre nas penas cominadas ao delito de

sonegação de contribuição previdenciária.

falsificação de documento público.

uso de documento falso.

falsificação de documento particular.

falsidade ideológica.

Coletâneas com esta questão

Provas: