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IDR16196

Direito Constitucional
Tags:
  • Controle de Constitucionalidade
  • Teoria dos Motivos Determinantes
  • Reclamação Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item que se segue.

Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.

Certo

Errado

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