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IDR6901
Ao requisitar dados pessoais armazenados por provedor de serviços de internet, o magistrado deve indicar:
a ocorrência dos fatos de interesse em território nacional;
a indispensabilidade da medida e indícios da prática de ilícito de natureza grave;
qualquer elemento de individualização pessoal dos alvos da busca;
indícios do ilícito, justificativa da utilidade e período dos registros;
elementos que possibilitem a identificação dos alvos da busca e sua geolocalização.
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