A

posteriormente ratificadas, em caso de compromissos com folha de pagamento decorrentes de decisão judicial.

B

relativas a ação obrigatória já prevista, cujos valores não foram suficientes para a cobertura da despesa.

C

previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.

D

justificadas por situação emergencial, com ratificação posterior, via decreto do Poder Executivo.

E

previamente autorizadas pela Fazenda Pública do Estado.