1

IDR4867

Direito Processual Civil - CPC 2015
Tags:
  • Direito Empresarial
  • Arbitragem

Após a prolação de sentença arbitral, por unanimidade dos três árbitros, em desfavor do requerido, este descobre fato que configura suspeição de um dos árbitros. Diante desse fato,

não é cabível impugnação, na medida em que, ainda que um árbitro seja suspeito, os demais teriam decidido no mesmo sentido, mantendo incólume o resultado.

não é cabível impugnação, na medida em que as decisões arbitrais não estão sujeitas a qualquer espécie de controle.

é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio Tribunal Arbitral.

é cabível a propositura de ação anulatória, a ser interposta perante a jurisdição estatal.

Coletâneas com esta questão

Provas: