1

IDR7101

Direito Constitucional
Tags:
  • Vedação do Retrocesso

Assinale a alternativa que diz respeito à modalidade de eficácia de princípio que propõe se possa exigir do Judiciário a invalidade da revogação de normas que, regulamentando o princípio, concedam ou ampliem direitos fundamentais, sem que a revogação em questão seja acompanhada de uma política substitutiva ou equivalente. 

Preceptiva.

Simétrica.

Diferida.

Vedativa do retrocesso.

Interpretativa.

Coletâneas com esta questão

Provas: