1

IDR9773

Direito Constitucional
Tags:
  • Direito Internacional Público
  • Direitos Humanos
  • Controle de Convencionalidade

Relativamente ao controle difuso de constitucionalidade, aos efeitos da decisão de inconstitucionalidade, à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e ao controle de convencionalidade, julgue o item abaixo. 

Tratados internacionais sobre direitos humanos que não hajam atingido, no Congresso Nacional, o quórum de aprovação aplicável às emendas constitucionais podem ser objeto de controle difuso de convencionalidade, dado seu status supralegal.  

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: