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IDR12172

Direito Penal

João portava arma de fogo de uso permitido em via pública quando, ao amarrar seu calçado, ela disparou, sem, no entanto, atingir ninguém. Devido ao barulho provocado, a polícia foi acionada e abordou João, localizando o armamento e constatando que o seu registro de cautela estava vencido.

Nessa situação hipotética, João

deverá responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, em concurso formal.

ante a atipicidade de sua conduta, não deverá ser processado por nenhum crime.

deverá responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, em concurso material.

deverá responder unicamente pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.

ante a ocorrência da consunção, deverá responder unicamente pelo crime de disparo de arma de fogo. 

Coletâneas com esta questão

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