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IDR10859

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Princípio do livre convencimento motivado
  • Prova Pericial

No que se refere à prova criminal, assinale a opção correta. 

A coleta dos vestígios será realizada necessariamente por perito oficial, que dará o encaminhamento para a central de custódia. 

Em caso de lesões corporais, se o exame pericial tiver sido incompleto, a complementação será feita preferencialmente pelo depoimento da vítima ou por meio de prova testemunhal. 

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por assistente técnico indicado pela parte, desde que este possua formação técnica específica na área do exame.

Isolamento é uma das etapas da cadeia de custódia e consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial. 

O juiz não deve ficar adstrito ao laudo pericial, podendo inclusive rejeitá-lo, no todo ou em parte, por vigorar o princípio do livre convencimento motivado. 

Coletâneas com esta questão

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