1
IDR1300
Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico
supraconstitucional.
constitucional originário.
constitucional derivado.
supralegal.
legal.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar
