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IDR3059

Direito Processual do Trabalho

Em relação ao processo do trabalho, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. No processo de conhecimento, as custas devem ser pagas pelo vencido, sempre após o trânsito em julgado da decisão.

II. Nas lides trabalhistas, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir conflito de competência verificado, na respectiva região, entre Juiz Estadual e Vara do Trabalho.

III. Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de reparação de danos morais, proposta pela empregada contra o seu empregador, decorrentes de assédio sexual praticado contra empregada doméstica em seu ambiente de trabalho, ainda que por parte de familiar que nesse não residia, mas que praticou o ilícito somente porque a ele teve livre acesso.

IV. É admissível reconvenção na ação declaratória.

Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas II e IV estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

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