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IDR1441

Direito Civil
Tags:
  • Direito Processual Civil - CPC 2015
  • Interpretação dos Negócios Jurídicos
  • Mora
  • Teoria da Perda de uma Chance
  • Honorários Advocatícios
  • Promessa de Doação

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Nas declarações de vontade em geral, se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem; já a transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.

II. Mora creditoris é a inexecução culposa da obrigação e mora debitoris é a recusa em recebê-la no tempo, no modo, no lugar e na forma devidos.

III. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça não recepciona a teoria da perda de uma chance, porque o direito brasileiro somente admite os danos certos e concretos.

IV. Em se tratando de sentença cível condenatória, arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento.

V. É viável juridicamente a promessa de doação ante a possibilidade de se harmonizar a exigibilidade contratual e a espontaneidade, característica do animus donandi.

Estão corretas apenas as assertivas I e III.

Estão corretas apenas as assertivas I e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

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