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IDR3930

Direito Penal
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  • Excludentes de Culpabilidade

São excludentes de culpabilidade:

A legítima defesa e a embriaguez.

A legítima defesa e a desistência voluntária.

O estado de necessidade e o arrependimento eficaz.

O arrependimento eficaz e a legítima defesa.

A obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

Coletâneas com esta questão

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