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IDR9863

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Constitucional
  • Teoria dos frutos da árvore envenenada
  • Provas ilícitas
  • Princípios constitucionais do processo

Acerca das questões e procedimentos incidentes, do sequestro de bens e das provas, julgue o item abaixo.

Embora esteja incorporada ao direito processual penal brasileiro nos âmbitos doutrinário e jurisprudencial, a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada não é legalmente prevista pelo ordenamento jurídico pátrio.

Certo

Errado

Coletâneas com esta questão

Provas: