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IDR19171

Direito Eleitoral
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  • Inelegibilidade reflexa
No que concerne à inelegibilidade reflexa, prevista no § 7o do artigo 14 da Constituição Federal, é correto afirmar:

atinge inclusive o titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

não é afastada pela dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal no curso do mandato.

não é afastada com a extinção do vínculo conjugal pela morte de um dos cônjuges.

não é aplicável às eleições suplementares.

Coletâneas com esta questão

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