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IDR3270
É assegurado ao trabalhador adolescente maior de 16 anos de idade:
antes de prorrogar a jornada de trabalho, concessão de, no mínimo, 30 minutos de intervalo para descanso.
compensação de horário, respeitando-se o limite semanal, sem necessidade de acordo ou convenção coletiva.
meio ambiente do trabalho seguro, sem a presença de outros trabalhadores com antecedentes criminais.
percepção de, no mínimo, 3/4 do salário mínimo.
totalização das horas, quando trabalhar em mais de um estabelecimento.
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