1

IDR6311

Direito Eleitoral

Sobre os crimes eleitorais, assinale a alternativa INCORRETA.

O crime de inscrição fraudulenta de eleitor não comporta cometimento por coautoria.

O erro de tipo, uma vez configurado, acarreta sempre a atipicidade da conduta imputada.

O pedido explícito de voto é requisito para a configuração do crime de corrupção eleitoral ativa.

O crime de falsidade ideológica eleitoral pode ser cometido mediante inserção de informação falsa em prestação de contas de campanha ou omissão de informação que dela deveria constar.

Coletâneas com esta questão

Provas: