A

A recomendação não pode ser oferecida após o início da ação judicial.

B

O não atendimento à recomendação permite a execução imediata de seu objeto.

C

Não é necessária a indicação de qualquer prazo para o cumprimento da recomendação.

D

Em caso de urgência, o Ministério Público pode expedir a recomendação de ofício e instaurar o procedimento respectivo posteriormente.

E

A recomendação pode ser expedida pelo promotor de justiça diretamente à autoridade caso o destinatário seja secretário de estado.