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IDR4279

Direito do Trabalho

Com relação às normas de proteção ao trabalho do adolescente com deficiência, é correto afirmar que:

o contrato de aprendizagem firmado com aprendiz portador de deficiência poderá ultrapassar o prazo de dois anos de duração.

o contrato de aprendizagem tem a finalidade de sociabilizar o adolescente deficiente porque, neste caso, não se visa a emancipação econômica.

é necessária a comprovação da escolaridade do aprendiz com deficiência mental para adequá-lo à atividade relacionada com sua habilidade.

a idade máxima prevista para o contrato de aprendizagem também deve ser respeitada no caso de aprendizes com deficiência.

o contrato de estágio do adolescente deficiente não poderá ultrapassar o prazo de dois anos.

Coletâneas com esta questão

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