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IDR6907
Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:
tem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;
os benefícios podem ser estendidos ao corréu;
os benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;
o colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;
as vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.
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