A

A fraude contra credores é um crime material, pois, para sua consumação, exige-se, no próprio tipo penal, que haja prejuízo.

B

A prescrição dos crimes falimentares tem marco inicial na data do encerramento da falência.

C

Os crimes falimentares são doutrinariamente classificados como crimes próprios.

D

Os efeitos da condenação do agente pela prática do crime falimentar são automáticos e estão previstos nas disposições comuns da lei.

E

A sentença que decreta a falência é condição objetiva de punibilidade do agente que pratica crime descrito na referida lei.