A

É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.  

B

É cabível recurso especial eleitoral contra acórdão que decide sobre pedido de medida liminar. 

C

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro de Tribunal Regional Eleitoral.

D

É cabível a interposição de recurso especial eleitoral para simples reexame do conjunto fático-probatório. 

E

É dispensável o esgotamento das instâncias ordinárias para a interposição de recurso especial eleitoral.