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IDR7174

Direito Civil
Tags:
  • Fundações e Ministério Público

Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:

I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto.

II. Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos.

III. O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação.

Está correto o que se afirma APENAS em

II.  

I e II.

 I e III.  

II e III. 

III.

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