1

IDR2774

Direito Civil

Dentre as modalidades de interpretação que compõem o objeto da hermenêutica jurídica, encontra-se a sistemática, que consiste em considerar o preceito jurídico como parte do sistema normativo mais amplo que o envolve. É sabido que a Lei n.º 12.056/2011 reformulou o instituto do aviso prévio, permitindo o mínimo de 30 dias e o máximo de 90 dias. Nessa seara, caso seja considerado o critério interpretativo sistemático, tal estatuto será analisado:

Sob seu caráter particular e exclusivo.

Em conjunto com as demais matérias pertinentes ao mesmo tema.

Conforme seu impacto nas decisões judiciais.

Por sua importância na elaboração de súmulas em Tribunais Superiores.

Segundo sua relação com as aspirações sociais.

Coletâneas com esta questão

Provas: