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Direito Processual Penal
Tags:
  • Competência no Processo Penal

Uma pessoa foi sequestrada no estado do Tocantins, onde ela residia, e levada até a Bolívia presa dentro do porta-malas de um carro. Durante o trajeto, a vítima começou a sofrer as primeiras lesões corporais, o que durou até quando saíram do território nacional, passando pelo estado do Mato Grosso, e entraram na Bolívia, onde a vítima morreu. O corpo foi encontrado e a perícia comprovou que as múltiplas lesões corporais sofridas ao longo do trajeto foram a causa da morte.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com as regras da legislação processual penal brasileira, a competência pelo lugar da infração será 

da Bolívia, visto que foi o local onde se deu a consumação do crime.  

do Tocantins, visto que foi onde começou a execução do crime.

do Tocantins, visto que é o local onde a vítima residia.

da Bolívia, visto que foi o local onde o corpo foi encontrado. 

do Mato Grosso, visto que foi o local onde foi praticado o último ato de execução do crime no Brasil. 

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