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IDR17193

Direito Tributário
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  • Obrigações Tributárias Acessórias

Acerca das obrigações tributárias acessórias, à luz do texto do Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

(  ) A obrigação acessória pode ser instituída por ato normativo infralegal.

(  ) Os sujeitos passivos beneficiados por isenção ficam dispensados do cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja objeto da isenção.

(  ) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

A sequência correta é:

V, V e V;

V, V e F;

V, F e F;

F, V e V;

F, F e V. 

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