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IDR5767

Direito Ambiental

Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no estado de Santa Catarina e está ciente de que as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população local, ainda que sejam adotados todos os métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.

Para compatibilizar as atividades da referida indústria cloroquímica com a proteção ambiental, a empresa deverá instalar esse empreendimento em

zona de uso estritamente industrial aprovada e delimitada pelo governo do estado de Santa Catarina.

zona de uso predominantemente industrial aprovada e delimitada pelo governo do estado de Santa Catarina.

zona de uso diversificado aprovada e delimitada pelo governo do estado de Santa Catarina.

zona de uso ambiental-industrial aprovada e delimitada pela União e pelo município interessado.

zona de uso estritamente industrial aprovada e delimitada pela União, ouvidos os governos interessados, tanto do estado de Santa Catarina quanto do município.

Coletâneas com esta questão

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