A

Devem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

B

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelos direitos contraídos.

C

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente instruído, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

D

Se o representante ou o instruído do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com aprovação do juiz, um ou mais gerentes.

E

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da separação obrigatória.