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IDR14978

Direito Civil

De acordo com as disposições do Código Civil, é nulo o negócio jurídico 

firmado por agente relativamente incapaz na data da celebração. 

que seja resultado de simulação. 

quando uma parte, em estado de perigo, se comprometer a cumprir prestação excessiva. 

celebrado com lesão a uma das partes, obrigando-a a dever manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

celebrado com engano (dolo) provocado por uma das partes.

Coletâneas com esta questão

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