A

Garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.

B

Assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.

C

Estimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.

D

Garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.

E

Executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas.