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IDR19142

Direito Penal
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  • Concurso de majorantes no direito penal
No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes, é correto afirmar:

deve-se, em qualquer hipótese, aplicar os dois aumentos.

deve-se, em qualquer hipótese, aplicar a que menos aumente a pena.

pode-se aplicar somente a que mais aumente a pena.

pode-se aplicar a que menos aumenta a pena.

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