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IDR9876

Direito Penal
Tags:
  • Direito Processual Penal
  • Saída Temporária
  • Lei de Execução Penal

Com base na legislação penal extravagante, julgue o item abaixo. 

O condenado que seja réu primário e esteja cumprindo a pena em regime semiaberto poderá, após oitiva do Ministério Público e da administração penitenciária, obter autorização do juiz da execução para saída temporária, sem vigilância direta, para frequentar curso supletivo profissionalizante, caso tenha cumprido um sexto da pena e preencha os demais requisitos previstos para a obtenção do benefício.  

Certo

Errado

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