A

guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei n.º 9.605/1998 (Lei dos crimes ambientais). 

B

lesão corporal de natureza leve, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal. 

C

homicídio culposo, exceto se o crime tiver sido praticado na direção de veículo automotor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

D

estelionato, praticado na modalidade culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.

E

receptação, praticado na modalidade dolosa ou culposa, conforme previsto expressamente no Código Penal.