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IDR7983

Direito Civil
Tags:
  • Direito de vizinhança
  • Uso anormal da propriedade

De acordo com o Código Civil, em habitação predial, para que sejam proibidas interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos seus habitantes pela utilização de propriedade vizinha, deve-se considerar

o propósito de habitação.

a possibilidade de remoção.

a real existência de incômodo.

a localização do prédio.

a anterioridade da posse.

Coletâneas com esta questão

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