1
IDR17266
Segundo a legislação do Estado de Minas Gerais, em especial a Lei n.º 6.763/1975, o ICMS incide sobre
a operação que destine a outra unidade da Federação petróleo, lubrificante e combustível líquido ou gasoso dele derivados e energia elétrica quando destinados à comercialização ou à industrialização do próprio produto.
a saída de mercadoria objeto de alienação fiduciária em garantia na transmissão do domínio feita pelo devedor fiduciante em favor do credor fiduciário.
a saída de mercadoria em hasta pública.
a operação que destine ao exterior mercadoria, inclusive produto primário e produto industrializado semielaborado.
operação com livros apresentados em mídia eletrônica.
Para continuar respondendo questões, você precisa fazer login na plataforma!
Fazer login Fechar