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IDR17032

Direito Agrário
Tags:
  • Direito Constitucional
  • Direito Ambiental
  • Direitos Indígenas
  • Demarcação de Terras Indígenas

A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens.

I. A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura.

II. A Fundação Nacional do Índio é impedida de investigar e demarcar terras indígenas em área onde exista propriedade particular devidamente registrada no competente cartório de imóveis.

III. Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, aos estados-membros pertence a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.

IV. A demarcação de terras indígenas tem efeito constitutivo, por isso, somente a partir dela, é possível exigir da União o dever de proteger as terras indígenas da ação, por exemplo, de garimpeiros.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo. 

Apenas o item II está certo. 

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e IV estão certos. 

Apenas os itens III e IV estão certos.

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