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IDR14075

Direito Processual Penal
Tags:
  • Direito Penal
  • Direito Constitucional
  • Audiência de Custódia
  • Prisão em flagrante
  • Direitos e Garantias Fundamentais

Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

Na audiência de custódia, caso não tenha advogado particular, Valter poderá contar com a assistência de defensor público, que acompanhará o ato na presença do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência e dos policiais que promoveram a prisão.

Certo

Errado

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