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IDR9907

Direito Civil
Tags:
  • Direito das Coisas

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item abaixo. 

Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.

Certo

Errado

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