1

IDR2073

Direito Constitucional
Tags:
  • Constituição Federal, Ordem Econômica e Financeira, Função Social da Propriedade

Considere as assertivas abaixo sobre a ordem econômica e financeira.

I. O livre exercício do direito de propriedade privada é garantido desde que o proprietário atenda a sua função socioambiental, de modo que a ele é vedado colocar em risco o equilíbrio ecológico, cuja titularidade é difusa.

II. A função individual da propriedade justifica-se para proteger o indivíduo e sua família, de maneira que se consubstancia num simples direito individual. Já a função social justifica-se pelos seus fins, em face da inserção da propriedade na coletividade.

III. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, assegurando a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Quais são corretas?

Apenas I

Apenas II

Apenas III

Apenas I e II

I, II e III

Coletâneas com esta questão

Provas: