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IDR2521

Direito do Trabalho

NÃO caracteriza prática ou conduta antissindical

o privilégio para os empregados sindicalizados para a admissão nos trabalhos de empresa que explore serviços públicos.

a dispensa imotivada do empregado dirigente sindical, na hipótese da empregadora extinguir a atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.

a divulgação interna entre empresas de empregados com atuação sindical significativa.

a retenção de contribuição associativa por parte do empregador.

a cláusula inserida em acordo coletivo de trabalho que fixa índice percentual de desconto assistencial mais oneroso para os empregados não associados ao sindicato.

Coletâneas com esta questão

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