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IDR7039
Aos crimes praticados contra criança ou adolescente, por ação ou omissão, aplicam-se
as normas dispostas no ECA, também aplicáveis ao processo.
as normas da Parte Especial do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
as normas da Parte Geral do ECA e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
as normas da Parte Geral do Código Penal e, quanto ao processo, as pertinentes ao Código de Processo Penal.
as normas da Parte Especial do ECA, também aplicáveis ao processo.
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